O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (5) as quebras de sigilos aprovadas em bloco pela CPMI do INSS.

A decisão inclui a quebra do sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O magistrado ressalta que o colegiado federal “não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões simbólicas”.

Dino chama a votação em bloco de “olhômetro”, já que cabe ao presidente da comissão parlamentar contar o número de votos para aprovar o requerimento.

Com a decisão, a CPMI do INSS terá de voltar novamente a quebra de sigilos, mas desta vez de maneira individual. A decisão sobre Lulinha havia sido referendada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Uniao-AP).

Fonte: 

Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e de outros alvos da CPI do INSS

https://youtu.be/jSAJskkVVFA